Política de Privacidade do bte7k

Informações Gerais e Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma bte7k (doravante denominada "bte7k", "nós", "nosso" ou "Plataforma") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários (doravante denominados "Titular" ou "você") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018).

O bte7k atua na qualidade de Controlador de Dados no que se refere aos dados pessoais coletados diretamente dos seus usuários na plataforma de cassino online e apostas esportivas disponibilizada em bte7k.com.

Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam, navegam ou utilizam os serviços do bte7k, independentemente do dispositivo utilizado (computador, smartphone, tablet). Ao criar uma conta ou utilizar os serviços do bte7k, você reconhece que leu e compreendeu esta Política de Privacidade.

Quais Dados Pessoais Coletamos

O bte7k coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do Titular com a plataforma. Abaixo, detalhamos as categorias e os respectivos dados coletados:

O bte7k não coleta nem processa dados pessoais sensíveis (conforme definidos no art. 5º, II da LGPD), salvo quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal, como dados de saúde no contexto de programas de jogo responsável, mediante consentimento específico e destacado do Titular.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo bte7k são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas devidamente amparadas por bases legais previstas na LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da sua conta, processamento de apostas e jogos, realização de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED e USDT;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de que o Titular é maior de 18 anos e possui CPF válido, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as exigências regulatórias do setor;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes: monitoramento de transações suspeitas conforme a Lei 9.613/1998 e as diretrizes do COAF;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, resolução de disputas, respostas a reclamações e comunicações sobre a conta;
• Personalização da experiência: recomendação de jogos e promoções com base no histórico de uso, mediante consentimento;
• Comunicações de marketing: envio de newsletters, notificações sobre bônus e promoções exclusivas, exclusivamente para usuários que optaram por receber esse tipo de comunicação;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação precoce de sinais de jogo compulsivo e aplicação das ferramentas de autocontrole;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, uso de múltiplas contas e outros comportamentos fraudulentos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou de autoridades competentes, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Bases Legais para o Tratamento

O bte7k trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas contratados pelo Titular no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela Lei 9.613/1998 (antilavagem), pela LGPD e pelas regulamentações da SPA e do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades opcionais, como envio de comunicações de marketing e personalização avançada da experiência, mediante manifestação livre, informada e inequívoca do Titular.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

O bte7k pode compartilhar dados pessoais dos seus usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre com a proteção adequada e na estrita medida do necessário:

• Provedores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com as plataformas de pagamento utilizadas (ex.: Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para processamento de depósitos e saques, nos termos das políticas de privacidade de cada provedor;
• Estúdios de jogos: dados técnicos de sessão (identificador de jogo, valor apostado, resultado) são compartilhados com os estúdios desenvolvedores (ex.: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming) exclusivamente para fins de prestação dos serviços de jogo;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores de dados sob contrato com o bte7k, com cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Autoridades governamentais: em cumprimento de ordem judicial, administrativa ou requisição de autoridade competente (ex.: Receita Federal, COAF, SPA, Ministério da Fazenda);
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais contratados para auditoria, assessoria jurídica e conformidade regulatória, vinculados por cláusulas de confidencialidade.

O bte7k não vende, não cede comercialmente e não transfere dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade sem o consentimento explícito do Titular. Todo compartilhamento com operadores de dados é formalizado por meio de contratos com cláusulas específicas de proteção de dados pessoais, conforme exigido pelo art. 39 da LGPD.

Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais dos usuários do bte7k são armazenados em servidores seguros, com as seguintes salvaguardas técnicas e organizacionais:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 para toda comunicação entre o dispositivo do Titular e os servidores do bte7k;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos de identidade, dados financeiros) são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade comprovada (princípio do menor privilégio), com autenticação em dois fatores obrigatória para acesso aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 para identificação de atividades suspeitas;
• Backups regulares: cópias de segurança realizadas periodicamente em ambientes geograficamente distintos, com testes regulares de restauração;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O bte7k utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e, mediante consentimento, personalizar o conteúdo exibido ao Titular. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais (sempre ativos): necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, autenticação segura e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos (mediante consentimento): coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, para fins de melhoria dos serviços. Utilizamos ferramentas de análise de desempenho com dados pseudoanonimizados;
• Cookies de personalização (mediante consentimento): permitem que a plataforma lembre preferências do Titular (ex.: jogos favoritos, configurações de exibição) para oferecer uma experiência mais relevante;
• Cookies de segurança (sempre ativos): utilizados para detecção de fraudes, identificação de múltiplas contas e proteção contra ataques automatizados (bots).

O Titular pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou na central de preferências de privacidade da plataforma. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais do bte7k.

O bte7k não utiliza cookies de rastreamento entre sites (cross-site tracking) para fins publicitários de terceiros.

Direitos do Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular dos dados pessoais tratados pelo bte7k tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Retenção e Descarte de Dados

O bte7k mantém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que justificaram a sua coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do Titular permanecer ativa na plataforma bte7k;
• Dados de conta encerrada: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações legais decorrentes da Lei 14.790/2023, da legislação antilavagem e das normas tributárias brasileiras;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos, conforme exigências do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
• Documentos KYC: mantidos pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação vigente, atualmente de 5 (cinco) anos após o encerramento da relação;
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Titular ou por até 2 (dois) anos de inatividade, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao Titular original. O bte7k adota procedimentos técnicos de descarte seguro em conformidade com as melhores práticas de mercado.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de TI utilizada pelo bte7k (servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais, ferramentas de análise), pode haver transferência de dados pessoais para fora do território brasileiro.

O bte7k garante que toda transferência internacional de dados pessoais é realizada com as salvaguardas adequadas, conforme o art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Uso de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (Standard Contractual Clauses) com os destinatários internacionais;
• Transferência mediante consentimento específico e destacado do Titular para os casos não cobertos pelos mecanismos acima.

Os países para os quais o bte7k pode transferir dados incluem aqueles onde estão sediados os principais provedores de infraestrutura em nuvem e estúdios de jogos parceiros. Em todos os casos, é exigida conformidade com padrões de proteção equivalentes aos da LGPD.

Menores de Idade

O bte7k é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o acesso à plataforma por menores é estritamente proibido.

O processo de verificação de identidade (KYC), realizado por meio da validação do CPF junto à Receita Federal e da análise do documento de identidade apresentado, tem como um de seus objetivos confirmar a maioridade do Titular antes da liberação de qualquer funcionalidade da plataforma.

Caso o bte7k identifique, a qualquer momento, que um usuário é menor de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa, eventuais saldos serão devolvidos ao responsável legal mediante comprovação de vínculo, e todos os dados coletados serão eliminados de forma segura, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal.

Contato, DPO e Reclamações

Para exercer seus direitos como Titular, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou fazer qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o bte7k pelos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected] — identifique no assunto: "LGPD — Solicitação de Titular"
• Suporte geral: [email protected] — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado com justificativa fundamentada

Caso o Titular entenda que seus direitos não foram atendidos de forma adequada pelo bte7k, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponibilizados em gov.br/anpd.

Alterações nesta Política de Privacidade

O bte7k reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação brasileira (especialmente na LGPD e nas regulamentações da ANPD e da SPA), atualizações tecnológicas, novos serviços ou ajustes nas práticas internas de tratamento de dados.

Sempre que houver alterações relevantes, o bte7k adotará as seguintes medidas de comunicação:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da nova data de vigência;
• Notificação por e-mail cadastrado para os usuários com conta ativa, quando as alterações forem substanciais;
• Exibição de aviso destacado na plataforma por no mínimo 7 (sete) dias após a publicação das alterações.

O uso continuado da plataforma bte7k após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão desta Política. Caso não concorde com as alterações, o Titular pode solicitar o encerramento da sua conta e a eliminação dos seus dados antes da data de vigência das mudanças, pelo canal de suporte disponível.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelas regulamentações emitidas pela ANPD. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política.